O JULGAMENTO FINAL

Amanhã, 4 de abril, é um dia determinante para o futuro do Brasil. O Supremo Tribunal Federal julgará o mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em duas instâncias a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O que deveria ser apenas uma ratificação das decisões dos tribunais inferiores tornou-se uma controversa questão jurídica, para não dizer política, referente à prisão após condenação em segunda instância.

Dez dos onze votos já estão definidos. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia se apresentam contrários ao habeas corpus do petista e favoráveis à condenação após deliberação do tribunal regional, enquanto Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defendem a condenação após o trânsito em julgado e, por conta disso, serão favoráveis a não prisão de Lula. Com o placar empatado, os holofotes se voltam para Rosa Weber, que será a quarta a pronunciar seu voto, o decisivo do julgamento.

A ministra tem um dilema em suas mãos. Na sua visão pessoal, ela é contrária à prisão após condenação em segunda instância. Entretanto, sempre sendo uma figura discreta – o que apesar de ser o ideal para um ministro da STF, é exceção -, ela corrobora com as resoluções tomadas em coletivo, fazendo com que a sentença tomada pela corte em 2016 – favorável à prisão após passar pelo tribunal regional – fique acima de sua ideologia pessoal. Dessa forma, a partir da jurisprudência criada, ela negou liberdade a 57 condenados em segundo grau, tendo como único caso favorável uma mulher culpada por roubar R$ 187 em mercadorias.

Amanhã, Rosa Weber poderá mudar a jurisprudência da corte e seguir sua visão pessoal. Por conta disso, pressão é o que não falta. Manifestações favoráveis à prisão de Lula tomaram a principal avenida de São Paulo, enquanto grupos contrários estarão nas portas do STF durante o julgamento. A pressão mais forte, contudo, veio da principal figura da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro. Apesar de famoso pelos brasileiros, o magistrado sempre foi discreto em suas declarações e nunca havia concedido uma entrevista à imprensa. Há uma semana, tudo mudou, com Moro participando do programa Roda Vida da TV Cultura. Com o poder dos microfones, o juiz de primeira instância saudou inúmeras vezes o trabalho do falecido ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF até então, e pressionou Rosa Weber, com quem trabalhou como magistrado auxiliar no caso do Mensalão.

A prisão após condenação em 2a instância é necessária, ela abrange não apenas os criminosos de colarinho branco, mas também traficantes, assassinos e estupradores. O sistema jurídico brasileiro é vagaroso e prender somente após acabar todos os recursos não é respeitar a presunção de inocência, mas estar conivente com a impunidade. O julgamento de amanhã é sobre Lula, mas é evidente que será tomado como base para a condenação ou não de outros políticos futuramente investigados pelos mesmos crimes. O futuro da Operação Lava Jato e o senso de justiça dos brasileiros estão nas mãos do STF, ou melhor, de Rosa Weber.